Regime Tributário: O Que É, Tipos e Qual Tem Menor Imposto?

Seu negócio está pagando mais impostos do que deveria? Com o regime tributário certo, você economiza e investe no que realmente importa: o crescimento da sua empresa!

No complexo cenário tributário brasileiro, a escolha do regime tributário adequado desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer empresa.

Um regime tributário inadequado pode resultar em pagamento excessivo de impostos, enquanto o regime certo permite que a empresa otimize seus custos e invista mais em seu crescimento.

A decisão adequada, porém, nem sempre é fácil, e é nesse ponto que se destaca a relevância de um suporte contábil especializado.

Um contador com experiência pode ajudar na seleção do regime tributário mais apropriado, assegurando que a empresa atenda suas responsabilidades fiscais de forma eficaz e sem gastar mais do que o necessário.

Neste artigo, vamos explicar o que é um regime tributário, os tipos disponíveis no Brasil e como escolher a melhor opção para reduzir a carga tributária.

Sumário

Introdução
O que é Regime Tributário?
Fatores que influenciam a escolha do regime tributário
Quais são os 4 regimes tributários?
Como Saber Meu Regime Tributário?
Qual o Melhor Regime Tributário?
Como Saber se o CNPJ é Optante do Simples Nacional?
Conclusão

O que é Regime Tributário?

O regime tributário é um conjunto de regras que define a forma como a empresa deve calcular e pagar seus impostos.

A escolha do regime afeta diretamente a carga tributária e as obrigações fiscais, além de influenciar a complexidade dos processos administrativos.

É essencial selecionar o regime mais adequado, pois ele pode otimizar a carga tributária e contribuir para a eficiência financeira do negócio.

A escolha depende de fatores como o faturamento, porte e atividade da empresa, e deve ser feita com base em uma análise detalhada de cada cenário.

Fatores que influenciam a escolha do regime tributário:

Faturamento: Caso sua empresa apresente um faturamento que esteja dentro do limite aceito para o Simples Nacional, esse regime pode ser a opção mais vantajosa, desde que sua atividade se adeque às normas.

Porte da empresa: Se você possui um pequeno negócio, pode escolher um sistema simplificado. As grandes corporações requerem um sistema mais sólido para gerenciar impostos de forma eficiente.

Atividade empresarial: O tipo de atividade (comércio, serviços, indústria) pode impactar a seleção do regime, pois determinadas atividades possuem normas fiscais específicas.

Quais são os 4 regimes tributários?

No Brasil, existem 4 tipos principais de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e MEI. Cada um desses regimes é voltado para diferentes perfis de empresas e apresenta características específicas.

Simples Nacional

Destinado a microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. É um regime simplificado, que unifica tributos em uma única guia.

Lucro Presumido

Indicado para empresas com faturamento de R$ 4 milhões a R$ 78 milhões, o Lucro Presumido calcula os impostos com base em uma margem de lucro estimada, que varia conforme o tipo de atividade.

As alíquotas aplicadas sobre a receita bruta vão de 1,6% a 32%. Embora esse regime seja menos complexo que o Lucro Real, ele pode não ser a melhor escolha para empresas com margens de lucro baixas, pois os impostos são pagos com base em uma estimativa, não no lucro efetivo.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime onde a tributação é feita sobre o lucro real da empresa, ou seja, a empresa paga impostos com base no que ela realmente ganha depois de descontadas as despesas e custos.

A empresa pode optar por fazer esse cálculo mensalmente, trimestralmente ou anualmente, dependendo de sua conveniência.

Esse regime exige uma gestão financeira detalhada, pois é necessário manter registros precisos de todas as transações.

Devido à sua complexidade, a empresa precisa calcular e declarar separadamente os impostos, o que torna o processo burocrático.

É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, e pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro menores, já que a tributação é baseada no lucro real, sem depender de estimativas.

MEI

É um regime tributário simplificado para pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Ele facilita a formalização de autônomos e pequenos negócios, oferecendo tributação simplificada.

Os impostos são pagos de forma fixa, através de uma única guia mensal (DAS), com valores baixos. O MEI também permite a contratação de até 1 funcionário com custos reduzidos.

Como Saber Meu Regime Tributário?

Consultar o regime tributário de uma empresa é essencial para garantir que a mesma esteja em conformidade com as obrigações fiscais e, se necessário, ajustar sua estratégia.

Existem algumas maneiras simples e eficazes de realizar essa consulta:

Consulta Virtual:

Portal do Simples Nacional: Acesse a opção "Consulta Optantes" no site do Simples Nacional, digite o CNPJ da empresa e confira se ela está registrada nesse regime.
SINTEGRA: Este sistema disponibiliza informações fiscais entre estados. Acesse o portal do estado onde a empresa está registrada e consulte seu regime tributário.
Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): No site da Receita Federal, é possível consultar o regime tributário utilizando o CNPJ da empresa.

Outra alternativa é:

Consultar um escritório de contabilidade: Os contadores possuem acesso aos registros fiscais da empresa e podem fornecer informações precisas sobre o regime tributário adotado.

Contar com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado é uma boa prática para manter a conformidade fiscal e otimizar a tributação da sua empresa.

Qual o Melhor Sistema Tributário?

Não há um "melhor" sistema tributário; o mais adequado varia conforme as particularidades da sua empresa, como a receita, o tamanho e o tipo da sua atividade.

Como Saber se o CNPJ é Optante do Simples?

Para saber se o CNPJ é optante do Simples Nacional, basta seguir alguns passos simples:

Acesse o site da Receita Federal: Vá para a página oficial da Receita Federal, onde você encontrará a opção de consulta do Simples Nacional.

Informe o CNPJ: Digite o CNPJ da empresa que deseja consultar no campo indicado.

Clique em "Consultar": Após inserir o CNPJ, clique na opção de consulta. Isso gerará um documento com as informações cadastrais da empresa, incluindo se ela é optante ou não pelo Simples Nacional.

Verifique a situação: No documento gerado, você encontrará um campo indicando se a empresa está registrada como optante ou não do regime do Simples Nacional.

Conclusão

Escolher o regime tributário certo pode fazer toda a diferença no sucesso da sua empresa. Com a ajuda de um contador especializado, é possível reduzir custos e otimizar a gestão fiscal, evitando problemas com o fisco.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de apoio para ajustar a tributação do seu negócio, agende uma reunião com a NACEF.

Nossos especialistas estão prontos para ajudar sua empresa a tomar as melhores decisões fiscais.