Cadastrar CNPJ: Passo a Passo para Arquitetos Iniciantes

Está pensando em formalizar seu escritório de arquitetura? Aprenda o passo a passo para Cadastrar seu CNPJ como Arquiteto e descubra as vantagens da regularização!

Formalizar a atuação profissional como arquiteto por meio de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ apresenta um amplo leque de vantagens estratégicas para a alavancagem da carreira e desenvolvimento do negócio. 

Portanto, ainda que não seja um dos requisitos obrigatórios para o exercício da profissão, a formalização possibilita novas perspectivas de mercado, gestão financeira aperfeiçoada e maior credibilidade junto aos clientes.

Vamos começar?

Sumário

1. Introdução
2. O que é o CNPJ e sua importância
3. Vantagens do CNPJ para Arquitetos
   • Redução de custos
   • Emissão de notas fiscais
   • Acesso a crédito
   • Incentivos fiscais
4. Passo a Passo para Cadastrar o CNPJ
   • Escolha do formato da empresa
   • Definição do regime tributário
   • Elaboração do Contrato Social
   • Registro na Junta Comercial ou Cartório
   • Solicitação do CNPJ na Receita Federal
5. Conclusão

O que é o CNPJ e qual sua importância?

Para um arquiteto, o CNPJ representa a formalização do seu escritório ou empresa perante os órgãos governamentais, permitindo a atuação legal e a emissão de documentos fiscais essenciais para a relação com clientes e fornecedores.

De forma prática, a importância do CNPJ existe em várias situações. Imagine que um arquiteto foi contratado para projetar um complexo corporativo. 

A empresa contratante, para fins contábeis e fiscais, exigirá a emissão de nota fiscal, um documento que só pode ser emitido por empresas com CNPJ ativo.

Além disso, a formalização com CNPJ possibilita a negociação direta com fornecedores de materiais de construção como pisos, blocos, que frequentemente oferecem melhores condições comerciais e descontos exclusivos para as empresas.

Quais as vantagens de Cadastrar o CNPJ como Arquiteto?

1.Redução de Custos com Tributos

Formalizando a empresa e definindo o regime tributário adequado, é possível arcar com menos impostos e ter maior controle sobre as despesas, assegurando que a saúde financeira da sua empresa seja preservada. 

2. Possibilidade de Emitir Notas Fiscais

Com o CNPJ, o arquiteto passa a trabalhar de maneira formalizada, podendo inclusive alcançar clientes mais exigentes, como empresas e órgãos públicos, que demandam a emissão de notas fiscais.

3. Acesso Facilitado a Linhas de Crédito

Instituições financeiras oferecem melhores condições de financiamento, empréstimos, entre outros.

4. Aproveitamento de Incentivos Fiscais

Com a recente Reforma Tributária anunciada em 2025,  arquitetos que atuam como Pessoa Jurídica podem economizar, especialmente com a redução nas alíquotas de até 30% do IBS, aumentando sua competitividade no mercado.

Agora que conhecemos as vantagens que o cadastro oferece, vamos mostrar o passo a passo para o cadastramento da sua empresa.

Guia: Como Realizar o Cadastro de um CNPJ para iniciantes.

1. Escolha o melhor formato para sua empresa: 

Microempreendedor Individual (MEI):

• Simplicidade no registro e administração;
• Tributação reduzida;
• Restrição de receitas e atividades autorizadas.

Embora seja uma opção simples e de baixa carga tributária, arquitetos não podem se cadastrar como MEI. E por que? A atividade de arquitetura é considerada uma atividade intelectual regulamentada.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):

• Perfeita para quem deseja atuar sozinho;
• Oferece proteção ao patrimônio pessoal;
• Sem exigência de sócios ou capital social mínimo.

Sociedade Limitada (LTDA):

• Ideal para colaborações com outros profissionais;
• Restrição da responsabilidade aos ativos empresariais;
• Organograma flexível.

2. Escolha do Regime Tributário

Depois de selecionar o tipo de empresa, escolha o regime tributário:

• Simples Nacional: Simplifica a arrecadação de impostos e é ideal para pequenos negócios.
• Lucro Presumido: Calcula impostos com base em uma margem de lucro presumida, indicado para empresas médias.
• Lucro Real: Para empresas com grandes receitas ou margens de lucro pequenas. O seu funcionamento é mais intrincado, pois os impostos não são calculados com base em datas fixas, mas sim com base no lucro real obtido pela empresa. 

Dica: Um profissional de contabilidade pode sugerir a opção mais adequada de acordo com o seu volume de negócios e estrutura.

3. Contrato Social

O Contrato Social é essencial, pois é ele que oficializa a fundação da empresa e estabelece as normas e responsabilidades a serem cumpridas. 

É indicado contar com a colaboração de advogados e contadores na elaboração do documento.

Documentos exigidos:

• Nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço dos sócios (ou do único proprietário)

Objeto Social:

• Definição clara das atividades da empresa. Por exemplo:
  • “Prestação de serviços de arquitetura, urbanismo e consultoria técnica.”

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):

• Código que identifica as atividades exercidas pela empresa e será exigido na criação do CNPJ, ele é um ponto importante. 
•  Para arquitetos, o código principal é o 7111-1/00 (Serviços de Arquitetura). Este código é essencial para o registro do CNPJ e para o enquadramento tributário da empresa. A escolha correta do CNAE é crucial, pois influencia diretamente na tributação e nas obrigações acessórias da empresa.

Sede da Empresa:

• Endereço completo do local onde a empresa funcionará.

Entre outras informações.

Importante que o documento seja claro para que não existam ambiguidades. 

4. Registro na Junta Comercial ou Cartório Competente

Assim que o Contrato for redigido é necessário comparecer a Junta Comercial ou Cartório para efetuar seu registro. 

Documentos essenciais exigidos: RG, CPF, RNE (Estrangeiros).

Sem este registro, a empresa não existe legalmente. 

5. Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Depois de concluir as etapas anteriores, é preciso solicitar o CNPJ à Receita Federal, procedimento que pode ser feito diretamente no site da instituição. 

Depois, complete as informações requeridas no formulário de inscrição, tais como o nome da empresa, informações dos sócios e a atividade realizada. 

Não se esqueça de incluir os documentos necessários, tais como o contrato e os documentos dos sócios, bem como o comprovante de localização da sede. 

Verifique as informações e verifique se estão todas corretas. 

Depois de revisar, conclua o procedimento enviando a solicitação.

Siga o procedimento, se tudo estiver em ordem, a receita emitirá o CNPJ. A partir deste momento, sua empresa estará regularizada e pronta para operar. 

Conclusão

Apesar do cadastro do CNPJ ser opcional para os arquitetos, destacamos a importância e as vantagens que a formalização oferece ao profissional, como redução de impostos, conquistar novos mercados e projetos de maior destaque. 

Desde a definição do tipo de empresa e do regime tributário até a emissão do CNPJ na Receita Federal, cada etapa é fundamental para garantir que sua atividade esteja alinhada com as questões legais e exigências  do mercado.

Além disso, a credibilidade conquistada ao operar de forma regularizada fortalece sua marca, atraindo clientes de maior porte e solidificando sua reputação no setor.

Não devemos esquecer que a orientação de um contador é fundamental nesse processo, para evitar possíveis erros e garantir que tudo seja feito conforme as exigências legais, bem como identificar melhores opções fiscais para o seu negócio.

Agende uma reunião agora mesmo, e dê o próximo passo para o sucesso do seu negócio!